Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0854923-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.523,21

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

PAULO & RAYSSA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SOARES LEITE

OAB/PB 34449·CPF·Representa: Autor

THYAGO LUCAS COLACO COSTA MENEZES CUNHA

OAB/PB 22398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:31

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:48

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:10

Publicado Expediente em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 07:59

Decisão

•16/03/2026, 21:04

18/05/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 07:59

Juntada de Petição de contestação

14/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:31

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2026, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 21:04

Recebida a emenda à inicial

16/03/2026, 21:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:17

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/12/2025 23:59.

24/12/2025, 20:12

Decorrido prazo de PAULO & RAYSSA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA em 15/12/2025 06:00.

16/12/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:06

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0854923-86.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante o pleito liminar, intime-se o promovido (Detran) para manifestação, em 72 horas. Intime-se. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:30

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 14:26

Despacho

•19/11/2025, 16:46

Despacho

•22/09/2025, 10:51