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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MARIA ROSILEIDE ALEXANDRE ALVES

CPF

Autor

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Transitado em julgado esta sentença, intime-se o exequente para dar início ao cumprimento de sentença.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(26)