Apelação Cível 0803287-62.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

GERSON VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2023, 10:49

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERSON VENANCIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de GERSON VENANCIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:52

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 12:55

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:44

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 12:10

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2023, 10:49

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 16/08/2023

18/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 11:59

17/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERSON VENANCIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de GERSON VENANCIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:52

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 12:55

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:44

Recebidos os autos

12/04/2023, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 21:44

SENTENÇA

•13/12/2021, 12:44

DESPACHO

•15/12/2020, 15:30

DESPACHO

•14/12/2020, 15:12

DESPACHO

•16/01/2020, 16:25

DESPACHO

•20/02/2018, 16:30