Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812589-52.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812589-52.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/04/2026, 12:09

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:47

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 18/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:15

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812589-52.2016.8.15.2001. AUTOR: TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, MANUS LANCHES LTDA - ME REU: FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 9 de dezembro de 2025 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

10/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:47

Sentença

•10/02/2026, 11:03

—

Determinada a devolução dos autos à origem para

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANUS LANCHES LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 18/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

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