Execução Fiscal 0001294-84.2014.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 659,62

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JERONIMO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

09/05/2024, 10:12

Juntada de comunicações

09/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 22:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Todas as movimentações(117)

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

09/05/2024, 10:12

Juntada de comunicações

09/05/2024, 10:12

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 12:10

DESPACHO

•19/10/2021, 15:44

09/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:05

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 22:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de JERONIMO FRANCISCO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:52

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JERONIMO FRANCISCO DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Cit Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Processo nº 0001294-84.2014.8.15.0881

13/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2023, 10:05

Outras Decisões

04/09/2023, 20:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:39

Juntada de Acórdão

14/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

27/04/2023, 07:57

Juntada de comunicações

27/04/2023, 07:57

Juntada de certidão de prevenção

26/04/2023, 14:43

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 09:46

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2023, 23:36

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:42

Outras Decisões

14/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:11

Conclusos para despacho

27/02/2023, 23:18

Juntada de Certidão

27/02/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:33

Outras Decisões

17/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/11/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de certidão

21/09/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:38

Juntada de Certidão

14/12/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:21

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:19

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:10

Processo migrado para o PJe

20/02/2019, 18:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 02/2019 17:55 TJEBC90

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 17/19

20/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

20/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2018 IMPOSSIB SLCT MAND FLT OF JUST

09/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2017

11/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 22: 04/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2017 D000734170881 09:32:26 001

23/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2016 JERONIMO FRANCISCO DOS SANTOS

29/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P001016160881 12:46:39 ANTT AG

25/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 P001016160881 11:31:11 ANTT AG

28/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016

18/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2016 DEV DO INSS

08/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 16/06/2016 INSS

16/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016 DEV DO INSS

17/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 05/05/2016 INSS

05/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2016

22/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 142/1

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/08/2015 DR RIC

24/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 22: 07/2015 EXP C DE CITACAO

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2014 TJESB02

06/11/2014, 00:00

DESPACHO

•14/12/2021, 10:38

DESPACHO

•21/07/2022, 17:09

DESPACHO

•26/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:57

DECISÃO

•17/01/2023, 14:56

DESPACHO

•07/02/2023, 08:19

DESPACHO

•06/03/2023, 08:11

DECISÃO

•14/04/2023, 14:42

SENTENÇA

•23/04/2023, 23:36

SENTENÇA

•24/04/2023, 09:09

DECISÃO

•26/04/2023, 14:41

DECISÃO

•04/09/2023, 20:28

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 12:10

DESPACHO

•19/10/2021, 15:44

DESPACHO

•14/12/2021, 10:38

DESPACHO

•21/07/2022, 17:09

DESPACHO

•26/09/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:57

DECISÃO

•17/01/2023, 14:56

DESPACHO

•07/02/2023, 08:19

DESPACHO

•06/03/2023, 08:11

DECISÃO

•14/04/2023, 14:42

SENTENÇA

•23/04/2023, 23:36

SENTENÇA

•24/04/2023, 09:09

DECISÃO

•26/04/2023, 14:41

DECISÃO

•04/09/2023, 20:28

SENTENÇA

•30/04/2024, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 07:06