Execução Fiscal 0802133-02.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 134.761,28

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ

Autor

MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 09:07

Outras Decisões

19/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 21:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:11

Todas as movimentações(49)

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 09:07

Outras Decisões

19/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 08:52

Documentos

Decisão

•19/04/2026, 23:05

Despacho

•24/03/2026, 21:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 21:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:56

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802133-02.2024.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PARTES: MUNICIPIO DE BANANEIRAS X MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: CEL ANTONIO PESSOA, 375, CENTRO, CENTRO, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Nome: MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço: R MONTEIRO LOBATO, 572, Sala 102, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-170 VALOR DA CAUSA: R$ 134.761,28 DESPACHO. A teor do art. 854 do CPC, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico, gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF ou CNPJ: 08.670.443/0001-00, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 151.699,96 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Intime-se apenas o exequente para conhecimento desta decisão. Prazo via sistema de 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. Protocolo da ordem n. 20250055358019. Data: __03 FEV 2026___. BANANEIRAS, Terça-feira, 18 de Novembro de 2025, 11:57:36 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2025, 21:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 20:59

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:14

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2025, 02:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

22/08/2025, 11:16

Desentranhado o documento

22/08/2025, 11:16

Expedição de Carta.

22/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 20:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:47

Decorrido prazo de MORIAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2025, 12:59

Juntada de informação

25/02/2025, 11:51

Expedição de Carta.

25/02/2025, 11:45

Determinada diligência

24/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

21/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 16:25

Outras Decisões

16/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 09:09

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 09:09

Despacho

•24/03/2026, 21:36

Despacho

•09/12/2025, 10:29

Despacho

•06/12/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:59

Despacho

•29/05/2025, 20:10

Despacho

•29/05/2025, 20:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:04

Despacho

•24/01/2025, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 12:25