Execução Fiscal 0001711-61.2011.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2011

Valor da Causa

R$ 846,50

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA

Autor

ESPOLIO DE WALTER VIEIRA DA COSTA

Terceiro

ESPOLIO DE WALTER VIEIRA DA COSTA

Reu

WALTER VIEIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

19/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:57

Determinada diligência

21/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:35

Determinada diligência

08/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER VIEIRA DA COSTA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:00

Todas as movimentações(173)

Determinada diligência

19/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:57

Determinada diligência

21/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 11:30

DECISÃO

•30/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:35

Determinada diligência

08/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE WALTER VIEIRA DA COSTA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:00

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS O MM Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Execução Fiscal, processo 0001711-61.2011.8.15.0131, promovida por INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA contra ESPÓLIO DE WALTER VIEIRA DA COSTA. E para que, mais tarde, alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o p

13/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2023, 09:30

Nomeado curador

28/08/2023, 21:46

Deferido o pedido de

28/08/2023, 21:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:53

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA (EXEQUENTE)

21/12/2022, 21:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:07

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:15

Outras Decisões

09/04/2021, 14:10

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição

26/03/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:18

Outras Decisões

02/12/2020, 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:51

Juntada de Petição de cota

20/07/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/06/2020, 15:36

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2020, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE IBAMA em 10/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 11:31

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 11:30

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

10/04/2019, 17:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 12:27 TJEPB05

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 45/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 07/2019 RESPOSTA DE OFíCIO

21/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 01/2019

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P002391170131 10:44:11 INSTITU

03/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2017 INSS

24/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P002391170131 11:56:26 INSTITU

19/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 01/2017 D006090160131 09:51:07 002

23/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2016 WALTER VIEIRA DA COSTA

11/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P001325160131 12:51:53 INSTITU

16/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P001006160131 12:51:53 INSTITU

16/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2016 P001325160131 13:09:31 INSTITU

06/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P001006160131 13:57:18 INSTITU

12/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/04/2016

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2016

04/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P000121160131 08:25:30 INSTITU

02/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 P000121160131 13:44:20 INSTITU

22/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015 P000839150131 10:39:34 INSTITU

19/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P000839150131 13:46:36 INSTITU

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2015 INSS

18/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2015 EM FACE DA EXECUCAO FISCAL

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2015 IBAMA

03/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2015 INSS

27/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2014 INSS

07/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014 INSS

07/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 23/10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2014 INSS

12/09/2014, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 10: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2014 INSS

27/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2014 INSS

27/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 09/07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014 IBAMA

08/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 02/2014 WALTER VIEIRA DA COSTA

27/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 01/2014 EDITAL

21/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 17: 01/2014 P/CITACAO

17/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2013 INSS

28/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2013 INSS

28/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/11/2013 INSS

05/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2013 ATO DELEGADO/EXEC NAO LOCALIZA

21/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2013 WALTER VIEIRA DA COSTA

21/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 WALTER VIEIRA DA COSTA

14/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27012013

28/11/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1098] - AGUARDA PAG.CUSTAS E: OU MULTAS 20062012

28/05/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02052012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04042012

06/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04042012

06/04/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30082011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

10/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10062011 CZ40

10/06/2011, 00:00

DESPACHO

•02/12/2020, 13:42

DESPACHO

•09/04/2021, 14:10

DESPACHO

•15/02/2022, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 08:53

DESPACHO

•21/12/2022, 21:08

DECISÃO

•29/03/2023, 12:09

DESPACHO

•28/08/2023, 21:46

DESPACHO

•16/04/2024, 12:32

DESPACHO

•08/10/2024, 09:56

DESPACHO

•21/04/2025, 14:35