Procedimento Comum Cível 0816889-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0816889-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de KOKESHI VAREJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de LESCENT VAREJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de LESCENT VAREJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:14

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:47

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:47

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KOKESHI VAREJO LTDA, LESCENT VAREJO LTDA, LESCENT VAREJO LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [ICMS/Importação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816889-42.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

10/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 22:44

Decisão

•28/03/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KOKESHI VAREJO LTDA, LESCENT VAREJO LTDA, LESCENT VAREJO LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [ICMS/Importação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816889-42.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

10/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGA COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KOKESHI VAREJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LESCENT VAREJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LESCENT VAREJO LTDA em 02/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

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