Cumprimento de sentença 0823767-76.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DANGELO LARA

OAB/MG 109656·CPF·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES

OAB/PB 30595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ELBERSON LUIZ FARIAS BORGES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:18

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 09:04

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

07/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:41

Todas as movimentações(70)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 09:04

Despacho

•19/02/2026, 11:56

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:18

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 09:04

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 09:04

Conclusos para despacho

07/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

13/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:05

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823767-76.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais(guia de pagamento no ID nº 128597615), no prazo de 15 dias.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:56

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 04/12/2025

09/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:47

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 10:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:56

Juntada de Certidão

05/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:21

Decorrido prazo de ELBERSON LUIZ FARIAS BORGES - ME em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808297-34.2021.8.15.0001

11/04/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/04/2021, 14:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/03/2021, 11:05

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 11:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/08/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de ELBERSON LUIZ FARIAS BORGES - ME em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:43

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

16/12/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 13:03

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 10:58

Despacho

•26/01/2026, 10:16

Despacho

•24/10/2025, 13:52

Sentença

•06/10/2025, 10:48

Despacho

•19/09/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 12:23

Decisão

•24/03/2021, 11:05

Despacho

•03/07/2020, 10:53

Despacho

•02/10/2019, 13:03