Cumprimento de sentença 0800318-05.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

FABIANA TRAJANO ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 16470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FABIANA TRAJANO ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada diligência

10/03/2026, 11:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de resposta

12/12/2025, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos a planilha de cálculos da execução de sentença, haja vista não constar nos autos e ser necessária para enviar à Gerência de precatórios, no momento da expedição do precatório, prazo de 10(dez) dias. (PROVIMENTO Nº 98/2024/CGJ-TJPB) Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:13

Deferido o pedido de

14/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(60)

Determinada diligência

10/03/2026, 11:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/03/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:31

12/12/2025, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, INTIMO a parte exequente para juntar aos autos a planilha de cálculos da execução de sentença, haja vista não constar nos autos e ser necessária para enviar à Gerência de precatórios, no momento da expedição do precatório, prazo de 10(dez) dias. (PROVIMENTO Nº 98/2024/CGJ-TJPB) Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2025, 13:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:13

Deferido o pedido de

14/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

05/12/2024, 02:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 08:33

Processo Desarquivado

03/12/2024, 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 12:57

Determinado o arquivamento

21/11/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

17/11/2024, 16:29

Recebidos os autos

16/11/2024, 19:58

Juntada de certidão de prevenção

16/11/2024, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

22/08/2019, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:48

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:04

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 00:59

Juntada de Petição de apelação

06/12/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de apelação

01/10/2018, 09:33

Juntada de Petição de apelação

01/10/2018, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2018, 21:54

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/09/2018, 10:34

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 21:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 14:57

Conclusos para despacho

09/05/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 16:42

Juntada de Petição de contestação

09/11/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2017, 12:27

Conclusos para despacho

23/08/2017, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2017, 09:28

Declarada incompetência

09/05/2017, 16:10

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:49

Decorrido prazo de ALLISON BATISTA CARVALHO em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 13:04

Conclusos para despacho

13/02/2017, 07:46

Distribuído por sorteio

09/02/2017, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:35

Decisão

•23/10/2025, 13:21

Decisão

•14/02/2025, 11:43

Decisão

•14/02/2025, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 16:19

Decisão

•21/11/2024, 12:09

Decisão

•21/11/2024, 12:09

Acórdão

•19/09/2024, 11:33

Despacho

•19/08/2024, 18:00

Despacho

•17/08/2024, 17:42

Despacho

•17/07/2024, 11:31

Acórdão

•22/05/2024, 16:46

Despacho

•26/04/2024, 14:47

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 11:35

Decisão

•23/10/2025, 13:21

Decisão

•14/02/2025, 11:43

Decisão

•14/02/2025, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 16:19

Decisão

•21/11/2024, 12:09

Decisão

•21/11/2024, 12:09

Acórdão

•19/09/2024, 11:33

Despacho

•19/08/2024, 18:00

Despacho

•17/08/2024, 17:42

Despacho

•17/07/2024, 11:31

Acórdão

•22/05/2024, 16:46

Despacho

•26/04/2024, 14:47

Despacho

•26/04/2024, 09:03

Decisão

•29/03/2023, 23:19

Decisão

•18/01/2021, 19:18

Despacho

•23/03/2020, 13:49

Despacho

•21/11/2019, 10:02

Despacho

•23/09/2019, 08:45

Despacho

•25/04/2019, 11:48

Sentença

•27/09/2018, 21:54

Despacho

•10/05/2018, 14:57

Despacho

•25/10/2017, 12:27

Despacho

•09/05/2017, 16:06

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 10:48

Despacho

•01/03/2017, 13:03