Procedimento Comum Cível 0800492-18.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 71.901,20

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LIMA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CELETIM S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 21777·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

MARIA DE LOURDES LIMA

CPF

Autor

BANCO CELETEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM SA

Terceiro

BANCO CELETIM S/A

Terceiro

BANCO CETELEMS/A

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO B G N S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETEM S/A

Terceiro

BANCO B GN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

ANTIGO BANCO FICSA

Terceiro

ANTIGO BANCO FICSA S/A

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 21777·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP 253676·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:37

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI DOS REIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Todas as movimentações(75)

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2026, 10:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:37

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 10:56

Despacho

•13/08/2025, 11:18

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI DOS REIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800492-18.2023.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO CETELEM S/A De ordem do Excelentíssimo Dr. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800492-18.2023.8.15.0241, PROCEDO com a intimação das partes embargadas para, querendo, contra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 5 dias MONTEIRO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800492-18.2023.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO CETELEM S/A De ordem do Excelentíssimo Dr. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800492-18.2023.8.15.0241, PROCEDO com a intimação das partes embargadas para, querendo, contra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 5 dias MONTEIRO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800492-18.2023.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO CETELEM S/A De ordem do Excelentíssimo Dr. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800492-18.2023.8.15.0241, PROCEDO com a intimação das partes embargadas para, querendo, contra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 5 dias MONTEIRO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800492-18.2023.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO CETELEM S/A De ordem do Excelentíssimo Dr. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800492-18.2023.8.15.0241, PROCEDO com a intimação das partes embargadas para, querendo, contra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 5 dias MONTEIRO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800492-18.2023.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO CETELEM S/A De ordem do Excelentíssimo Dr. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800492-18.2023.8.15.0241, PROCEDO com a intimação das partes embargadas para, querendo, contra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 5 dias MONTEIRO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800492-18.2023.8.15.0241. AUTOR: MARIA DE LOURDES LIMA REU: BANCO C6 S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BRADESCO, BANCO PAN, BANCO CETELEM S/A De ordem do Excelentíssimo Dr. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800492-18.2023.8.15.0241, PROCEDO com a intimação das partes embargadas para, querendo, contra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogados do(a) REU: DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766, LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Prazo: 5 dias MONTEIRO-PB, em 9 de dezembro de 2025 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

30/07/2025, 01:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Decorrido prazo de DENISE LEONARDI DOS REIS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:52

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 00:06

Homologada a Transação

05/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 09:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

23/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de contestação

08/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 12:03

Sentença

•05/12/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:33

Despacho

•18/05/2023, 09:00

Despacho

•28/03/2023, 11:48