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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ANNA KATARINA LIMA PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Certidão

Juntada de Sentença

Juntada de outros documentos

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 10/02/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(37)