Procedimento Comum Cível 0802872-27.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.388,04

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

14/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 12:59

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802872-27.2025.8.15.0311. AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES - AM8926 REU: BANCO PAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] Vistos. Considerando o teor da certidão retro(NUMOPED), INTIME-SE a parte autora para fins de manifestação, inclusive, justificar a impossibilidade de apresentação dos pleitos constantes dos autos 0802872-27.2025.8.15.0311 e 0802871-42.2025.8.15.0311 em uma única demanda, já que possuem identidade no polo ativo e passivo. Prazo 15 dias. Advirta-se que a situação telada, caso não justificada, poderá ensejar litigância abusiva violando assim o ordenamento jurídico pátrio. Intime-se. Cumpra-se. PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 10:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2025, 02:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 12:44

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:12

Decisão

•14/04/2026, 16:39

Decisão

•09/12/2025, 11:16

Decisão

•09/12/2025, 10:27