Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELADO: PARAIBA PREVIDENCIA. O(A) MM. Juiz(a) da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA a Exmo. Senhor Presidente da PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$1.010,30 (mil e dez reais e trinta centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (10%) em favor de PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO, cpf 055.779.884-11, atualizada até a data de 20/02/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 30/09/2015, com decisão transitada em julgado na data de 14/03/2023. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15093015213823600000002102589 Antonia+Ferreira+de+Araujo+Leite parte 001 Documento de Comprovação 15093015201498300000002102659 antonia procuração Procuração 15093015212166900000002102679 Despacho Despacho 15101510253416800000002135331 Mandado Mandado 16011508124205800000002709759 mandado cumprido Devolução de Mandado 16012209502285100000002753120 Diligência Diligência 16012209582661800000002753119 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 16020111461685900000002817959 PETICAO DE HABILITACAO Outros Documentos 16020111451333800000002817977 PROCURACAO Procuração 16020111455832800000002817985 Contestação Contestação 16020111484924000000002818016 CONTESTACAO Comunicações 16020111483234300000002818040 Despacho Despacho 16112317301034400000005731600 Substabelecimento Substabelecimento 16112909544226000000005792153 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 16112909541034800000005792186 Expediente Expediente 16112317301034400000005731600 Petição impugnação à contestação e habilitação Petição 17011017334915700000006093245 Despacho Despacho 17051610424099800000007599670 Expediente Expediente 17051610424099800000007599670 Mandado Mandado 17051610424099800000007599670 Petição informando não haver provas Petição 17052217051327900000007765590 PROCURAÇÃO-2017 Procuração 17060509422800100000007962950 Comunicações Comunicações 17060509422251100000007962938 Comunicações Comunicações 17060509443227800000007963071 PROCURAÇÃO-2017 Procuração 17060509440268100000007963076 Despacho Despacho 20120705585215000000035792927 Expediente Expediente 20120705585215000000035792927 Petição de Chamamento do Feito à Ordem Petição 20121413315885200000036059020 Petição de Chamamento do Feito à Ordem - Antônia Ferreira Documento de Comprovação 20121413315991700000036059024 Sentença Sentença 22013021303482500000050766512 Expediente Expediente 22013021303482500000050766512 Expediente Expediente 22013021303482500000050766512 Apelação Apelação 22032116002091300000052959780 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 22032317280292400000053087873 Contrarrazões à apelação - Antônia Ferreira Documento de Comprovação 22032317280445300000053088796 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22061315162600000000066321781 Despacho Despacho 22061412065900000000066321782 Expediente Expediente 22061412203900000000066321783 Cota Cota 22071419481300000000066321784 Despacho Despacho 22072111021700000000066321785 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072616101500000000066321786 Cota Cota 22072710064400000000066321787 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22072716463100000000066321788 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22081211343800000000066321789 Acórdão Acórdão 22081611274600000000066321790 Relatório Relatório 22081611274600000000066321791 Voto do Magistrado Voto 22081611274600000000066321792 Ementa Ementa 22081611274600000000066321793 Expediente Expediente 22081611564200000000066321794 Recurso Especial Recurso Especial 22101010484000000000066321795 Expediente Expediente 22101011071800000000066321796 Contrarrazões ao Recurso Especial Contrarrazões 22102016274100000000066321797 Expediente Expediente 22102018424700000000066321798 Cota Cota 22102507490900000000066321799 Resp em Ap - 0824786-73.2015.8.15.2001 Parecer 22102507490900000000066321800 Decisão Decisão 23011613162900000000066321801 Expediente Expediente 23011613273100000000066321802 Cota Cota 23022723314200000000066321803 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23031406463100000000066321804 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042509044937100000068146536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042509064370800000068146546 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042509064370800000068146546 Petição Petição 23050416230316700000068589141 Doc. 01 - Lei Estadual nº 7730.05 Documento de Comprovação 23050416230401500000068589146 Doc. 02 - Lei Estadual nº 7949.06 Documento de Comprovação 23050416230559200000068589149 Doc. 03 - Lei Estadual nº 8295.07 Documento de Comprovação 23050416230639600000068589150 Doc. 04 - Lei Estadual nº 8511.08 Documento de Comprovação 23050416230730700000068589152 Doc. 05 - Lei Estadual nº 8555.08 Documento de Comprovação 23050416230838300000068589154 Doc. 06 - Lei Estadual nº 8681.08 Documento de Comprovação 23050416230910600000068589155 Doc. 07 - Lei Estadual nº 8718.08 Documento de Comprovação 23050416231014600000068589157 Doc. 08 - Lei Estadual nº 8734.09 Documento de Comprovação 23050416231099700000068589159 Doc. 09 - Lei Estadual nº 8816.09 Documento de Comprovação 23050416231167400000068589160 Doc. 10 - Fichas Financeiras - Antonia Ferreira Documento de Comprovação 23050416231241900000068589161 Doc. 11 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23050416231331700000068589162 Despacho Despacho 23060214414498900000069805086 Despacho Despacho 23060214414498900000069805086 Petição Petição 23062209411422900000070760733 Despacho Despacho 23090609055905100000073959554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090611272020600000074223544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090611272020600000074223544 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23103115360466600000076715225 Fichas Financeiras e Planilha de Cálculos Documento de Comprovação 23103115360551800000076715227 Procuração Procuração 23103115360637100000076715236 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110113420597500000076770760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110113420597500000076770760 Manifestação sobre a impugnação - Antonia Ferreira Petição 23111717261925200000077461700 Despacho Despacho 24011510512229600000079238054 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24041711194593100000083606646 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24041711194686500000083606647 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622545256200000092784166 0824786-73.2015.8.15.2001 Cálculos 24122112023804900000099342808 Cálculos Cálculos 24122112023870200000099342807 Mandado Mandado 25020410583611800000100642127 Minuta+de+peca+Elaborada+1?grau+TJPB.pdf Petição 25022015301400000000101598795 Procuracao+2025.pdf Documento de Comprovação 25022015301400000000101598796 Petição Petição 25022110473957900000101638851 Decisão Decisão 25100820420454000000117158427
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 6163/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0824786-73.2015.8.15.2001 CREDOR: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO CPF: 055.779.884-11 ADVOGADO: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO DEVEDOR: