Execução de Título Extrajudicial 0001740-26.2013.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0001740-26.2013.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL CIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001740-26.2013.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi extinto sem resolução do mérito, retome-se o curso da presente execução (ID116899443). Registre-se que as últimas tentativas de constrição patrimonial restaram infrutíferas, culminando em frustração na localização de ativos e bens passíveis de penhora. O bloqueio eletrônico de ativos financeiros via SISBACENJUD (Protocolos 20150002780257 e 20160001587924) também resultou em valores irrisórios, insuficientes para a satisfação do crédito. Verifica-se que, no período compreendido entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2024, houve notória e prolongada inércia da parte Exequente em promover novas diligências eficazes para o seguimento do feito. Apesar de ter havido peticionamento em maio de 2018, e determinação de expedição de Carta Precatória para penhora de veículo, observa-se que o mandado de penhora e avaliação só foi expedido em janeiro de 2024 (ID 84243330), ou seja, após um lapso de aproximadamente 6 (seis) anos sem que a Exequente efetivamente providenciasse o cumprimento da ordem judicial ou promovesse o efetivo prosseguimento da execução no lapso temporal imediatamente posterior ao prazo suspensivo. Nos termos do artigo 10 do CPC, a parte deve ser previamente ouvida antes que o juiz profira decisão baseada em fundamento não submetido ao contraditório. Embora a prescrição intercorrente seja matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, a legislação processual (artigo 921, § 4º, do CPC) exige prévia intimação do Exequente para se manifestar. Diante do exposto e em consonância com o princípio do contraditório, antes de declarar a prescrição intercorrente e extinguir o processo, torna-se essencial a oitiva do Exequente. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição do título. Cumpra-se. Bayeux-PB, 2 de dezembro de 2025. Francisco Antunes Batista – Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 20:33

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802518-50.2019.8.15.0751

12/11/2024, 06:19

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:13

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 20:33

Despacho

•12/11/2024, 06:19

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Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL CIA LTDA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802518-50.2019.8.15.0751

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ABDALLA HAJEL CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.

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