Procedimento Comum Cível 0801037-67.2025.8.15.0581 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801037-67.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA - CPF: 045.294.394-96 (AUTOR)

04/05/2026, 11:47

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:58

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA. REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0801037-67.2025.8.15.0581 [Vendas casadas, Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos de Consumo, Cláusulas Abusivas]. Defiro o pedido de habilitação de ID 116946205. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação do demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, juntar a guia de custas processuais e comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, data e assinatura eletrônicas. Judson Kíldere Nascimento Faheina Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:25

Determinada a emenda à inicial

05/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

04/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/07/2025, 18:52

Determinada a redistribuição dos autos

21/07/2025, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 14:01

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:47

Decisão

•05/12/2025, 11:36

—

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA - CPF: 045.294.394-96 (AUTOR)

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Determinada a redistribuição dos autos

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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