Cumprimento de sentença 0801043-25.2018.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2025, 10:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:36

Todas as movimentações(278)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:06

Despacho

•05/12/2025, 16:20

05/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2025, 10:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este expediente de intimação

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este expediente de intimação

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo por todo conteúdo do despacho que segue vinculado a este expediente de intimação

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação

04/12/2025, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

04/12/2025, 09:44

Recebidos os autos

04/12/2025, 09:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

20/01/2025, 20:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:38

Juntada de Certidão

20/01/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:26

Juntada de Mandado

04/12/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:46

Conclusos para despacho

13/11/2024, 05:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:40

Juntada de informação

09/10/2024, 11:40

Desentranhado o documento

04/10/2024, 11:50

Juntada de cálculos

04/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:34

Juntada de documento de comprovação

29/08/2024, 10:33

Juntada de informação

29/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:13

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:46

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 12:41

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 12:40

Desentranhado o documento

29/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 20:44

Conclusos para despacho

22/03/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2024, 08:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:37

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 06:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2023, 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santa Luzia.

08/10/2023, 20:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:20

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:46

Outras Decisões

05/04/2023, 09:19

Conclusos para decisão

05/04/2023, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:38

Conclusos para despacho

10/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:56

Outras Decisões

08/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:18

Juntada de Certidão

31/10/2022, 21:51

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

29/10/2022, 10:35

Outras Decisões

17/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

16/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:38

Conclusos para despacho

12/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:31

Conclusos para despacho

20/05/2022, 06:25

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:13

Juntada de Informações

26/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 04:55

Juntada de diligência

31/03/2022, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:25

Conclusos para despacho

09/03/2022, 22:04

Juntada de Informações

09/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:10

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/11/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2021, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 20:43

Juntada de diligência

13/10/2021, 20:43

Juntada de Intimação eletrônica

06/10/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:19

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 10:22

Juntada de diligência

06/08/2021, 10:22

Juntada de Carta precatória

29/07/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 21:39

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:59

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 13/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 21:36

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 23:05

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 08:57

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 14:38

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:44

Conclusos para despacho

18/11/2020, 23:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:39

Recebidos os autos

15/09/2020, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

09/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 21:36

Conclusos para despacho

05/11/2019, 09:26

Juntada de Petição de apelação

21/10/2019, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

14/08/2019, 08:14

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 20:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 20:26

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2019, 21:28

Conclusos para despacho

04/08/2019, 21:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/08/2019, 21:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2019, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:19

Conclusos para despacho

24/07/2019, 23:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 18:05

Conclusos para despacho

22/01/2019, 11:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/01/2019, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2018, 12:14

Expedição de Mandado.

14/10/2018, 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/09/2018, 13:17

Conclusos para despacho

28/09/2018, 07:24

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 17:57

Despacho

•20/01/2025, 14:26

Despacho

•09/01/2025, 09:48

Despacho

•13/11/2024, 08:46

Despacho

•09/10/2024, 12:51

Despacho

•25/09/2024, 12:26

Despacho

•29/08/2024, 13:22

Despacho

•24/08/2024, 11:49

Despacho

•28/06/2024, 13:29

Despacho

•17/06/2024, 10:02

Despacho

•23/03/2024, 20:44

Decisão

•04/03/2024, 08:25

Despacho

•25/01/2024, 11:20

Despacho

•14/11/2023, 11:13

Todos os documentos(53)

Despacho

•28/01/2026, 18:06

Despacho

•05/12/2025, 16:20

Despacho

•20/01/2025, 14:26

Despacho

•09/01/2025, 09:48

Despacho

•13/11/2024, 08:46

Despacho

•09/10/2024, 12:51

Despacho

•25/09/2024, 12:26

Despacho

•29/08/2024, 13:22

Despacho

•24/08/2024, 11:49

Despacho

•28/06/2024, 13:29

Despacho

•17/06/2024, 10:02

Despacho

•23/03/2024, 20:44

Decisão

•04/03/2024, 08:25

Despacho

•25/01/2024, 11:20

Despacho

•14/11/2023, 11:13

Despacho

•09/10/2023, 11:43

Despacho

•25/09/2023, 15:22

Despacho

•23/08/2023, 10:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/08/2023, 11:09

Despacho

•26/06/2023, 20:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2023, 14:16

Comunicações

•22/06/2023, 14:16

Despacho

•18/05/2023, 12:47

Despacho

•14/04/2023, 14:10

Decisão

•05/04/2023, 09:19

Despacho

•10/03/2023, 11:38

Decisão

•08/02/2023, 07:54

Despacho

•15/12/2022, 12:18

Despacho

•01/11/2022, 11:18

Decisão

•17/10/2022, 15:14

Despacho

•12/08/2022, 10:38

Despacho

•20/05/2022, 09:31

Despacho

•27/04/2022, 16:28

Despacho

•10/03/2022, 09:25

Despacho

•02/02/2022, 13:57

Despacho

•16/12/2021, 12:10

Despacho

•17/11/2021, 15:30

Despacho

•04/10/2021, 18:19

Despacho

•20/05/2021, 16:59

Despacho

•14/04/2021, 23:05

Despacho

•26/01/2021, 08:57

Despacho

•19/11/2020, 14:44

Despacho

•15/09/2020, 17:42

Acórdão

•14/05/2020, 11:46

Despacho

•26/03/2020, 17:34

Despacho

•24/03/2020, 15:49

Despacho

•30/01/2020, 13:35

Despacho

•13/01/2020, 14:01

Despacho

•05/11/2019, 21:36

Sentença

•06/08/2019, 21:28

Despacho

•29/07/2019, 14:19

Despacho

•23/01/2019, 18:05

Decisão

•28/09/2018, 13:17