Procedimento Comum Cível 0801830-06.2025.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.229,17

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

SILVANA KELLY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

FIDC NPL2 - GRUPO RESCOVERY

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/MG 124976·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG 188856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILVANA KELLY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

FIDC NPL2 - GRUPO RESCOVERY

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:11

Outras Decisões

04/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:40

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801830-06.2025.8.15.0581 DESPACHO O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Analisando os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Ademais, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC/2015. Destarte, nos termos da Portaria Conjunta nº 02/2018 do TJPB, em seu art. 1º, § 3º, determino a intimação da parte demandante, através de seu advogado, para, em 15 dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, entre outros) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Rio Tinto, 9 de dezembro de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 21:17

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:11

Decisão

•04/05/2026, 11:43

Despacho

•09/12/2025, 09:43