Procedimento Comum Cível 0804941-85.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

CLAUDIANO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON VANDERLEI DA SILVA

OAB/PB 35393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CLAUDIANO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 11:10

Determinada diligência

17/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 13:23

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por reconhecer a carência de ação, ante a manifesta ILEGITIMIDADE ATIVA de Claudiano Silvestre da Silva.

10/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2026, 11:10

Determinada diligência

17/04/2026, 09:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:56

Sentença

•09/12/2025, 11:38

06/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:27

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 18:39

Juntada de Petição de apelação

14/12/2025, 13:23

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por reconhecer a carência de ação, ante a manifesta ILEGITIMIDADE ATIVA de Claudiano Silvestre da Silva.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2025, 11:38

Indeferida a petição inicial

09/12/2025, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2025, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2025, 13:45

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 13:45