Apelação Cível 0801851-87.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.036,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MANOEL FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2026, 07:56

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 06:00

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:48

Não conhecido o recurso de MANOEL FREIRE DA SILVA - CPF: 485.368.904-44 (APELANTE)

26/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de parecer

25/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:07

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/04/2026, 07:56

Baixa Definitiva

27/04/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 06:01

Decorrido prazo de MANOEL FREIRE DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/03/2026, 13:45

Despacho

•19/03/2026, 10:02

26/04/2026, 06:00

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:48

Não conhecido o recurso de MANOEL FREIRE DA SILVA - CPF: 485.368.904-44 (APELANTE)

26/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de parecer

25/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:07

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2026, 14:30

Recebidos os autos

17/03/2026, 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:26

Distribuído por sorteio

17/03/2026, 08:26

Decisão

•17/03/2026, 14:30

Decisão

•19/02/2026, 10:28

Sentença

•11/12/2025, 16:59

Decisão

•03/11/2025, 18:27