Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DAILSON DE CASTRO DA SILVA CPF: 061 367 794 39 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA E OUTROS DEVEDOR:
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: O(A) MM. Juiz(a) da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças do Município de João Pessoa, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 01/06/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 04/09/2019, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 28/09/2021. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 9 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090414344696800000023365396 CÁLCULOS - DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 19090414344817200000023365397 DOCUMENTOS - DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 19090414344918500000023365399 PI - DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 19090414345024800000023365401 Despacho Despacho 19090600412524200000023421877 Mandado Mandado 19091116334591000000023560037 Contestação Contestação 19100411505753900000024221370 Impugnação Petição 20011323200062500000026471437 IMPUGNAÇÃO DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 20011323200361200000026471439 Certidão Certidão 20031615290173400000028086560 Despacho Despacho 20050616385888400000029234520 Despacho Despacho 20050616385888400000029234520 Petição Petição 20050721204143300000029283888 PETIÇÃO DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 20050721204265800000029283890 Petição Petição 20050910403309100000029316199 Certidão Certidão 20051114041813500000029340288 Sentença Sentença 20101417145535600000033843271 Sentença Sentença 20101417145535600000033843271 Apelação Apelação 20102308135863400000034217151 Certidão Certidão 20111116081240500000034883367 Despacho Despacho 21022021380239100000037748325 Contrarrazões Contrarrazões 21030510551034900000038349324 CONTRARRAZÕES DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 21030510551239500000038349676 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21032222534200000000046715910 Despacho Despacho 21033016443200000000046715911 Expediente Expediente 21033016481200000000046715912 Parecer Parecer 21051321300200000000046715913 0852294-52.2019.8.15.2001 Parecer 21051321300200000000046715914 Despacho Despacho 21072015232800000000046715915 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21072212213400000000046715916 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21072213121200000000046715917 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 21072213293400000000046715918 Petição Petição 21072619553200000000046715919 Cota Cota 21072620074800000000046715920 Certidão de julgamento Ofício de Citação 21080512335000000000046715921 Acórdão Acórdão 21081114211100000000046715922 Relatório Relatório 21081114211100000000046715923 Voto do Magistrado Voto 21081114211100000000046715924 Ementa Ementa 21081114211100000000046716275 Expediente Expediente 21081114225800000000046716276 Petição Petição 21081611123600000000046716277 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21092908145800000000046716278 Despacho Despacho 22040711325505300000053726610 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22042621381780200000054479644 CUMPRIMENTO DE SENTENCA DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 22042621382128800000054479646 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050217344056600000054718451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050217344056600000054718451 Calculo+-+FGTS+-+DAILSON+DE+CASTRO+DA+SILVA.pdf Documento de Comprovação 22051310043000000000055228620 Impugnacao+ao+Cumprimento+de+Sentenca.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22051310043100000000055228621 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051321324886200000055265352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051321324886200000055265352 Contestação Contestação 22062022091297300000056776157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080220330674300000058319762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080220330674300000058319762 Resposta Resposta 22081112082320200000058637601 Sentença Sentença 23012511340639600000063994644 Embargos+de+Declaracao.pdf Embargos de Declaração 23012821291400000000064588325 Despacho Despacho 23060508363320800000069989749 Despacho Despacho 23060508363320800000069989749 Contrarrazões Contrarrazões 23080717221599400000072701914 Decisão Decisão 24012216482733900000079471354 Decisão Decisão 24012216482733900000079471354 Mandado Mandado 24012216482733900000079471354 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24012308121400000000079564543 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622322579000000092773668 Cálculos Cálculos 25061309292153600000107447391 DAILSON DE CASTRO DA SILVA - CERTIDÃO Cálculos 25061309292176900000107447393 DAILSON DE CASTRO DA SILVA - Planilha de calculos Cálculos 25061309292231000000107447394 Expediente Expediente 24012216482733900000079471354 Expediente Expediente 24012216482733900000079471354 Concordância com os cálculos da Contadoria + fixação de honorários sucumbenciais Resposta 25061817471917600000107771603 Peticao-assinado.pdf Petição 25062415490600000000107908461 Decisão Decisão 25102010545944700000117671140 Decisão Decisão 25102010545944700000117671140 Decisão Decisão 25102010545944700000117671140 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 25102417252400000000118065329 Renúncia para pagamento por RPV Petição 25102918372965000000118231772 PETIÇÃO DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 25102918372980400000118231773 TERMO DE RENÚNCIA DAILSON DE CASTRO DA SILVA Outros Documentos 25102918373037400000118231774 Decisão Decisão 25112020352426000000118509865
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº6417 /2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0852294-52.2019.8.15.2001 CREDOR: