Procedimento Comum Cível 0800241-21.2025.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800241-21.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:33

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800241-21.2025.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, em que a parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica que não reconhece e que sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:20

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:39

Despacho

•01/12/2025, 11:34

—

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

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