Apelação Cível 0800453-83.2023.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.367,55

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Taperoá 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Taperoá 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:35

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 10:30.

18/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 10:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 11:38

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:17

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:35

Publicado Intimação de Pauta P em 18/05/2026 10:30.

18/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:12

Despacho

•13/05/2026, 10:06

18/05/2026, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 10:06

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 11:38

Publicado Expediente em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:33

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:40

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MORAES - CPF: 437.874.604-20 (APELANTE) e provido

19/03/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:45

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:42

Outras Decisões

09/12/2025, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

22/09/2025, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

08/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 20:17

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2024, 11:32

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 11:32

Despacho

•16/04/2026, 10:30

Acórdão

•19/03/2026, 11:15

Despacho

•10/02/2026, 08:45

Decisão

•09/12/2025, 08:09

Decisão

•08/01/2025, 09:05

Despacho

•12/04/2024, 11:18

Despacho

•19/02/2024, 20:17

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Decisão

•15/09/2023, 08:21

Decisão

•14/09/2023, 04:29

Decisão

•07/06/2023, 11:39

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 09:30

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 09:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/05/2026, 14:12

Despacho

•13/05/2026, 10:06

Despacho

•16/04/2026, 10:30

Acórdão

•19/03/2026, 11:15

Despacho

•10/02/2026, 08:45

Decisão

•09/12/2025, 08:09

Decisão

•08/01/2025, 09:05

Despacho

•12/04/2024, 11:18

Despacho

•19/02/2024, 20:17

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Decisão

•15/09/2023, 08:21

Decisão

•14/09/2023, 04:29

Decisão

•07/06/2023, 11:39

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 09:30

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 09:30

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 09:30

Documento Jurisprudência

•15/05/2023, 09:30