Procedimento Comum Cível 0807740-16.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807740-16.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/03/2026, 05:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/03/2026, 05:55

Decorrido prazo de JACQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:02

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:50

Expedição de Carta.

27/02/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:38

Determinada a citação de RITA INES SILVEIRA PEREIRA (REU) e RIVALDO PEREIRA SOARES (REU)

25/02/2026, 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:03

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO RÉUS: RIVALDO PEREIRA SOARES, RITA INES SILVEIRA PEREIRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807740-16.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Da gratuidade judiciária Defiro a gratuidade judiciária à parte autora ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira para custear as despesas processuais. Da emenda à inicial Havendo irregularidades na peça pórtica, determino que intime a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la, a fim de apresentar, sob pena de extinção sem resolução de mérito: 1 - Justificativa ou correção quanto ao valor atribuído à causa, uma vez que há pedido de indenização por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 e pedido de indenização material sem especificação da quantia relativa ao pleito ou razão que justifique a quantia atribuída de R$ 10.000,00; 2 - Eventual laudo de vistoria técnica realizada no dia 08/07/2025, conforme indicado no ID: 128242223; 3 - Documentação relativa aos danos materiais alegados, mediante a apresentação de comprovantes de pagamento com reparos e manutenções no imóvel decorrentes da obra vizinha; 4 - Qualificação completa da parte autora, incluindo estado civil, profissão e endereço eletrônico. Silente, à serventia para elaboração de minuta de extinção. Intime a parte autora pessoalmente, eis que representada pela Defensoria Pública. Intime a Defensoria Pública via sistema. CUMPRA COM URGÊNCIA - TUTELA PENDENTE. João Pessoa, 02 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 034.592.224-76 (AUTOR).

03/12/2025, 09:29

Determinada a emenda à inicial

03/12/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:15

Decisão

•09/12/2025, 13:11

—

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Decorrido prazo de JACQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de RITA INES SILVEIRA PEREIRA (REU) e RIVALDO PEREIRA SOARES (REU)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACQUELINE SOUZA DO NASCIMENTO - CPF: 034.592.224-76 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

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