Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842660-22.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842660-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

12/04/2026, 19:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842660-22.2025.8.15.2001. AUTOR: EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 9 de dezembro de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Defeito, nulidade ou anulação]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de contestação

08/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:44

—

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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