Cumprimento de sentença 0800242-15.2023.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MAURO FERNANDES DE CARVALH

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 30761·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

WENDEL COSTA RIBEIRO

OAB/PB 34688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MAURO FERNANDES DE CARVALH

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMANETOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 2108, SITUADA A AV. CRUZ DAS ARMAS, 828 - CRUZ DAS ARMAS - JOAO PESSOA/PB.

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 30761·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

WENDEL COSTA RIBEIRO

OAB/PB 34688·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

13/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:13

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:34

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

13/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:13

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:22

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 12:24

Despacho

•16/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:01

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DE CARVALH em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:24

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Mamanguape.

07/01/2026, 10:16

Recebidos os autos

07/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DE CARVALH em 18/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/12/2025, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 09:04

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0800242-15.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos. Diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes e da certidão da Contadoria Judicial (ID 126621459), que aponta a necessidade de definição do termo inicial, especifico que os cálculos deverão ser elaborados observando-se os parâmetros fixados na sentença e acórdão, aplicando-se a prescrição quinquenal aos valores a serem restituídos a título de danos materiais, com termo inicial a partir de cada desconto indevido, respeitado o quinquênio anterior à propositura da ação (26/01/2018). Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0800242-15.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos. Diante da divergência nos cálculos apresentados pelas partes e da certidão da Contadoria Judicial (ID 126621459), que aponta a necessidade de definição do termo inicial, especifico que os cálculos deverão ser elaborados observando-se os parâmetros fixados na sentença e acórdão, aplicando-se a prescrição quinquenal aos valores a serem restituídos a título de danos materiais, com termo inicial a partir de cada desconto indevido, respeitado o quinquênio anterior à propositura da ação (26/01/2018). Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Mamanguape.

10/11/2025, 08:33

Recebidos os autos

10/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/07/2025, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:17

Conclusos para despacho

23/03/2025, 23:45

Juntada de Certidão

23/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

27/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:19

Juntada de Informações

05/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 23:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:12

Recebidos os autos

13/11/2024, 14:53

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas

14/12/2023, 15:29

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:09

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES DE CARVALH em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de apelação

17/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:23

Julgado procedente o pedido

13/10/2023, 14:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2023, 22:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/01/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:02

Despacho

•27/02/2026, 11:19

Despacho

•27/02/2026, 11:18

Despacho

•26/01/2026, 16:21

Despacho

•26/01/2026, 14:16

Despacho

•07/01/2026, 10:16

Despacho

•09/12/2025, 17:18

Despacho

•09/12/2025, 14:39

Despacho

•07/07/2025, 12:17

Despacho

•05/02/2025, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 23:12

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/10/2024, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/05/2024, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/03/2024, 16:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/05/2026, 12:24

Despacho

•16/04/2026, 10:07

Despacho

•27/02/2026, 11:19

Despacho

•27/02/2026, 11:18

Despacho

•26/01/2026, 16:21

Despacho

•26/01/2026, 14:16

Despacho

•07/01/2026, 10:16

Despacho

•09/12/2025, 17:18

Despacho

•09/12/2025, 14:39

Despacho

•07/07/2025, 12:17

Despacho

•05/02/2025, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 23:12

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/10/2024, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/05/2024, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•05/03/2024, 16:56

Sentença

•13/10/2023, 14:40

Despacho

•30/01/2023, 10:37