Cumprimento de sentença 0800507-78.2018.8.15.0041 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800507-78.2018.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800507-78.2018.8.15.0041 Promovente: IRADILSON FABIO MARANHAO Promovido(a): KAMILO ÍTALO COSTA MARANHÃO SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, julgada procedente para exonerar o autor da obrigação alimentar, com condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para a cobrança dos honorários, o valor devido foi atualizado e, após o indeferimento da impugnação apresentada pelo executado, procedeu-se ao bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. O bloqueio resultou na penhora de valores suficientes para a satisfação do crédito de honorários sucumbenciais. Após o decurso do prazo recursal sem manifestação do executado, foi determinada a expedição do respectivo alvará de levantamento em favor do patrono do Exequente, o qual já foi expedido. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Verifica-se que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais, imposta ao executado, foi integralmente satisfeita por meio da penhora e subsequente expedição do alvará de levantamento em favor do credor. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Tem em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800507-78.2018.8.15.0041 Promovente: IRADILSON FABIO MARANHAO Promovido(a): KAMILO ÍTALO COSTA MARANHÃO SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, julgada procedente para exonerar o autor da obrigação alimentar, com condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para a cobrança dos honorários, o valor devido foi atualizado e, após o indeferimento da impugnação apresentada pelo executado, procedeu-se ao bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. O bloqueio resultou na penhora de valores suficientes para a satisfação do crédito de honorários sucumbenciais. Após o decurso do prazo recursal sem manifestação do executado, foi determinada a expedição do respectivo alvará de levantamento em favor do patrono do Exequente, o qual já foi expedido. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Verifica-se que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais, imposta ao executado, foi integralmente satisfeita por meio da penhora e subsequente expedição do alvará de levantamento em favor do credor. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Tem em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:51

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 09:42

Juntada de Alvará

17/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/09/2024, 09:35

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:29

Sentença

•09/12/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800507-78.2018.8.15.0041 Promovente: IRADILSON FABIO MARANHAO Promovido(a): KAMILO ÍTALO COSTA MARANHÃO SENTENÇA: Vistos etc. Trata-se de ação de exoneração de alimentos, julgada procedente para exonerar o autor da obrigação alimentar, com condenação do réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais. Iniciada a fase de cumprimento de sentença para a cobrança dos honorários, o valor devido foi atualizado e, após o indeferimento da impugnação apresentada pelo executado, procedeu-se ao bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. O bloqueio resultou na penhora de valores suficientes para a satisfação do crédito de honorários sucumbenciais. Após o decurso do prazo recursal sem manifestação do executado, foi determinada a expedição do respectivo alvará de levantamento em favor do patrono do Exequente, o qual já foi expedido. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Verifica-se que a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais, imposta ao executado, foi integralmente satisfeita por meio da penhora e subsequente expedição do alvará de levantamento em favor do credor. Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Tem em vista a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, data da assinatura eletrônica. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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