Execução Fiscal 0000976-12.2006.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE AUGUSTO BARREIROS

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO BARREIROS

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANTONIO CARLOS MAIA

CPF

Reu

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE AUGUSTO BARREIROS

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO BARREIROS

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA

CPF

Reu

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

Reu

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2026, 20:21

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARREIROS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Determinada diligência

08/01/2026, 09:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:44

Todas as movimentações(136)

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:10

Despacho

•08/01/2026, 09:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2026, 20:21

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/03/2026, 10:10

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARREIROS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Determinada diligência

08/01/2026, 09:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de apelação

19/12/2025, 09:09

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA, ANTONIO CARLOS MAIA, JORGE AUGUSTO BARREIROS De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte DEMANDADA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor da SENTENÇA (ID número 128617766), proferida nos autos da presente ação, a qual foi devidamente publicada e registrada no sistema PJE. Rio Tinto, 9 de dezembro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA Processo nº: 0000976-12.2006.8.15.0581 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Contribuições Previdenciárias, Contribuição sobre a folha de salários, Contribuição INCRA, Salário-Educação]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:16

Outras Decisões

20/10/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de apelação

02/07/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 20:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:04

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 00:14

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:35

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:29

Juntada de outros documentos

20/04/2023, 12:29

Juntada de outros documentos

03/04/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

27/03/2023, 11:32

Juntada de Certidão

27/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:37

Juntada de Carta precatória

26/07/2022, 09:44

Juntada de Carta precatória

26/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:40

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:30

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:19

Juntada de Certidão

04/05/2021, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 06:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 06:17

Juntada de ato ordinatório

28/03/2020, 06:17

Processo migrado para o PJe

31/01/2020, 07:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2020 10:45 TJERT05

29/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2020 NF 14/20

29/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

29/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2019

22/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2018 CERTIFICADO

06/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 07/2017 CARTA ENVANDO COPIA AR

21/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 05/2017 ,

10/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 12/2016 OF. 71/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 10/2016

14/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2015 CERTIFICADO

03/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2015

26/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [987] - RECEBIDO O OFICIO PARA ENTREGA 22: 10/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2014 OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2013 CERTIFICADO

29/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 28112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26042011

26/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062010

21/06/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022010 NF 25: 10

23/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122009

10/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112008

11/11/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 05052008 TJERT01 11:28

05/05/2008, 00:00

Mov. [1081] - REMESSA AO JUIZO COMPETENTE 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042007

10/04/2007, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

05/10/2006, 00:00

Sentença

•09/12/2025, 12:19

Decisão

•20/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:49

Sentença

•04/06/2025, 20:11

Despacho

•14/08/2024, 13:06

Despacho

•22/04/2024, 18:42

Despacho

•18/09/2023, 10:35

Despacho

•03/08/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 06:17

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 06:17