Procedimento Comum Cível 0807584-28.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUTÉRCIO FLÁVIO RESENDE DE LUNA

OAB/PB 17358·CPF·Representa: Autor

CLAIRE DE BRITTO LEITE

OAB/PB 17018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIANO JOSE LIRA MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Lutércio Flávio Resende de Luna em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:55

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:28

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:36

Despacho

•12/02/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 21:34

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Lutércio Flávio Resende de Luna em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:55

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

25/02/2026, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 06:50

Recebida a emenda à inicial

12/02/2026, 06:50

Nomeado perito

12/02/2026, 06:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de CLAIRE DE BRITTO LEITE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de Lutércio Flávio Resende de Luna em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:25

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROC. Nº 0807584-28.2025.8.15.2003 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 17:08

Determinada a emenda à inicial

08/12/2025, 09:47

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 10:57

Declarada incompetência

02/12/2025, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/11/2025, 00:45

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 00:45

Despacho

•08/12/2025, 09:47

Decisão

•02/12/2025, 09:00