Apelação Cível 0827765-66.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.666,86

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LINS DOS SANTOS

OAB/PB 26156·CPF·Representa: Réu

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARCELO LINS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2025, 09:44

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:49

Não conhecidos os embargos de declaração

26/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2025, 09:44

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 11:38

DESPACHO

•27/03/2025, 17:29

10/05/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:49

Não conhecidos os embargos de declaração

26/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

23/03/2025, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

13/08/2024, 21:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 13:58

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2024, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:06

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARCELO LINS DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/12/2023, 18:35

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de parecer

24/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:43

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 12:23

Recebidos os autos

02/10/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 12:23

DESPACHO

•17/03/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 21:01

DESPACHO

•15/07/2024, 11:34

DESPACHO

•11/07/2024, 14:09

DESPACHO

•12/03/2024, 20:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/12/2023, 18:35

DESPACHO

•03/10/2023, 12:43

SENTENÇA

•08/02/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 14:48

SENTENÇA

•27/03/2021, 10:05

DESPACHO

•24/06/2019, 17:20