Apelação / Remessa Necessária 0819736-56.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.306,02

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RUBIVAL BARRETO DA SILVA

CPF

Reu

ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2024, 09:08

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 14/10/2024

30/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024, 09:12

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2024, 09:08

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 14/10/2024

30/10/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:15

DESPACHO

•05/08/2024, 09:56

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

22/08/2024, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2024, 19:35

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/01/2024, 12:37

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:26

Juntada de

19/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:06

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 23:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

25/07/2023, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de apelação

13/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:29

Juntada de

23/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de RUBIVAL BARRETO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/03/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:02

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:30

Juntada de Certidão

16/02/2022, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2022, 13:24

Recebidos os autos

16/02/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 13:24

DESPACHO

•01/08/2024, 09:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/01/2024, 12:37

DESPACHO

•31/08/2023, 23:27

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:41

DESPACHO

•20/06/2023, 17:15

DESPACHO

•14/04/2023, 16:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/03/2023, 13:59

SENTENÇA

•27/01/2022, 16:35

SENTENÇA

•13/01/2022, 11:09

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:26

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:30

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:15

DESPACHO

•05/08/2024, 09:56

DESPACHO

•01/08/2024, 09:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/01/2024, 12:37

DESPACHO

•31/08/2023, 23:27

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:41

DESPACHO

•20/06/2023, 17:15

DESPACHO

•14/04/2023, 16:02

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/03/2023, 13:59

SENTENÇA

•27/01/2022, 16:35

SENTENÇA

•13/01/2022, 11:09

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:26

SENTENÇA

•18/10/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 11:30

DECISÃO

•08/06/2021, 04:06

DECISÃO

•07/06/2021, 15:38