Procedimento Comum Cível 0876906-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.627,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FABIO ALBUQUERQUE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/PB 12094·CPF·Representa: Autor

WANDEMBERG DOS SANTOS FARIAS

OAB/PB 29278·CPF·Representa: Autor

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP 112202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:42

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2026, 02:38

Expedição de Carta.

05/02/2026, 10:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/02/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:47

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:19

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE FARIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:42

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:50

Decisão

•05/02/2026, 07:59

26/02/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2026, 02:38

Expedição de Carta.

05/02/2026, 10:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/02/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:47

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO ALBUQUERQUE DE SOUZA JUNIOR REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0876906-44.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por sua advogada, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos documento idôneo de comprovação da renda mensal do Autor (contracheque e/ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. João Pessoa, 09 de dezembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:17

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 16:25

Despacho

•09/12/2025, 14:17

Despacho

•09/12/2025, 10:27