Procedimento do Juizado Especial Cível 0877834-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/02/2026 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

10/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA BRITO LIRA FELIPE Advogados do(a) AUTOR: LIDIA DE FREITAS SOUSA - PB10919, ROGERIO BATISTA FELIPE - PB18721 REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso Extraordinário com repercussão geral (265), Tema 1417 Processo número - 0877834-92.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] Trata-se de demanda decorrente de alegada inexecução contratual em transporte aéreo, envolvendo cancelamento, alteração ou atraso de voo. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.560.244/RJ, reconheceu repercussão geral da matéria (Tema n.º 1.417) e determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que tratem da controvérsia ali discutida, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, conforme decisão do Relator, Ministro Dias Toffoli. Em estrito cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte, suspendo a tramitação do presente feito até o julgamento final do RE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral). Cancele-se a audiência designada, com imediata devolução do dia e horário à pauta da unidade. Intimem-se as partes. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GABRIEL DE OLIVEIRA BRITO LIRA FELIPE Advogados do(a) AUTOR: LIDIA DE FREITAS SOUSA - PB10919, ROGERIO BATISTA FELIPE - PB18721 REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso Extraordinário com repercussão geral (265), Tema 1417 Processo número - 0877834-92.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] Trata-se de demanda decorrente de alegada inexecução contratual em transporte aéreo, envolvendo cancelamento, alteração ou atraso de voo. O Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.560.244/RJ, reconheceu repercussão geral da matéria (Tema n.º 1.417) e determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que tratem da controvérsia ali discutida, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, conforme decisão do Relator, Ministro Dias Toffoli. Em estrito cumprimento à ordem emanada da Suprema Corte, suspendo a tramitação do presente feito até o julgamento final do RE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral). Cancele-se a audiência designada, com imediata devolução do dia e horário à pauta da unidade. Intimem-se as partes. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

09/12/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2026 11:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.

08/12/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 18:03

Decisão

•09/12/2025, 18:03