Execução de Título Extrajudicial 0811370-16.2025.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0811370-16.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:50

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: K. E. V. L., KEYLIANE VITAL ALVES SENTENÇA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. Pagamento do débito. Satisfação da obrigação. Extinção do processo. Comprovado o pagamento do débito pelo devedor, extingue-se o processo executório em estrita obediência ao disposto no art. 924, I, c/c art. 925, ambos do CPC. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0811370-16.2025.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Levantamento de Valor] Vistos etc. ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente qualificado, através de seu advogado/procurador, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS contra K. E. V. L., neste ato representada por sua genitora KEYLIANE VITAL ALVES, também qualificada. O feito tramitou regularmente, quando a parte autora informou que o executado procurou o escritório e realizou acordo, com pagamento da dívida. Vieram os autos conclusos. É o que se deve relatar. DECIDO. O caso sub judice refere-se a execução de honorários advocatícios, em face da inadimplência do alimentante. Infere-se dos autos que o executado/alimentante satisfez a obrigação. É imperativo legal que a satisfação da obrigação produz a extinção do processo executório, devendo ser declarada por sentença. Dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ora, se há prova de que o devedor satisfez a obrigação não é necessário que parte exequente requeira a extinção do processo, uma vez cumprida à obrigação desaparece o objeto da lide e o interesse processual da parte, cabendo ao Magistrado, em estrita obediência as normas legais acima citadas e transcritas, declarar a extinção do feito. Diante do exposto, DECLARO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta os seus devidos efeitos legais. Isento de custas. P. R. I. e, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 15:03

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:25

Despacho

•28/11/2025, 09:05

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