Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821166-53.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JONAS MESSIAS JUNIOR

CPF

Autor

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Central de Ajuda

AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

AERTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO TREVIA NIBON

CPF

Autor

PAULEMIR DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA

OAB/PB 9403·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

OAB/PB 6672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

JONAS MESSIAS JUNIOR

CPF

Autor

AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

AERTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO TREVIA NIBON

CPF

Autor

PAULEMIR DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO

CPF

Autor

JANDIRA RAILSON MEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES

CPF

Autor

ROSSAM SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:00

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 19:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 16:37

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legal

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Acessibilidade

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03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:00

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:54

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:36

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821166-53.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:08

Juntada de certidão de prevenção

24/01/2025, 06:20

Recebidos os autos

24/01/2025, 06:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

06/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:09

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:12

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1)

19/02/2021, 07:49

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 17:15

Juntada de Certidão

08/04/2020, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:03

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2017, 14:56

Juntada de Petição de documento jurisprudência

19/04/2016, 19:54

Juntada de Petição de memorial

19/04/2016, 19:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2016, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2016, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 16:11

Juntada de Certidão

22/03/2016, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2015 23:59:59.

24/11/2015, 00:02

Juntada de Petição de contestação

22/09/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 10:17

Conclusos para despacho

09/09/2015, 17:42

Distribuído por sorteio

07/09/2015, 10:28

Despacho

•16/04/2025, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:08

Acórdão

•29/10/2024, 09:43

Despacho

•04/10/2024, 08:09

Despacho

•09/08/2024, 09:39

Sentença

•10/04/2024, 11:09

Despacho

•27/02/2024, 12:31

Despacho

•14/12/2023, 16:24

Decisão

•04/03/2021, 07:51

Decisão

•19/02/2021, 07:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/11/2025, 19:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 16:37

Despacho

•16/04/2025, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:08

Acórdão

•29/10/2024, 09:43

Despacho

•04/10/2024, 08:09

Despacho

•09/08/2024, 09:39

Sentença

•10/04/2024, 11:09

Despacho

•27/02/2024, 12:31

Despacho

•14/12/2023, 16:24

Decisão

•04/03/2021, 07:51

Decisão

•19/02/2021, 07:49

Despacho

•27/08/2019, 12:43

Despacho

•18/06/2019, 16:03

Documento Jurisprudência

•19/04/2016, 19:44

Despacho

•10/09/2015, 10:17