Apelação / Remessa Necessária 0821166-53.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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E OUTRO

Terceiro

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA

CPF

Reu

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

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ROSSAM SOUZA DA SILVA

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Advogados / Representantes

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA

OAB/PB 9403·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

OAB/PB 6672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

E OUTRO

Terceiro

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA

CPF

Reu

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

CPF

Reu

ROSSAM SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

PAULEMIR DE SOUSA SOARES

CPF

Reu

ROGERIO TREVIA NIBON

CPF

Reu

AERTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES

CPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

JANDIRA RAILSON MEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO

CPF

Reu

JONAS MESSIAS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/01/2025, 06:20

Baixa Definitiva

24/01/2025, 06:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/01/2025, 06:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/01/2025, 06:20

Baixa Definitiva

24/01/2025, 06:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025

24/01/2025, 06:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALFREDO GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA MENDES em 27/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 09:43

DESPACHO

•04/10/2024, 08:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSSAM SOUZA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AGENOR NUNES DA SILVA JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JANDIRA RAILSON MEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULEMIR DE SOUSA SOARES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROGERIO TREVIA NIBON em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CORREIA LINS NETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de JONAS MESSIAS JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de AERTON FERREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

29/10/2024, 09:43

Sentença confirmada

29/10/2024, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2024, 09:57

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

23/08/2024, 05:05

Juntada de Petição de cota

23/08/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:39

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:47

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:36

DESPACHO

•09/08/2024, 09:39

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:09

DESPACHO

•27/02/2024, 12:31

DESPACHO

•14/12/2023, 16:24

DECISÃO

•04/03/2021, 07:51

DECISÃO

•19/02/2021, 07:49

DESPACHO

•27/08/2019, 12:43

DESPACHO

•18/06/2019, 16:03

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/04/2016, 19:44

DESPACHO

•10/09/2015, 10:17