Procedimento Comum Cível 0841791-45.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841791-45.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:06

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:51

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841791-45.2025.8.15.0001. AUTOR: EDUARDO NEVES SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA PEREZ COUTINHO - SP487308 REU: INSS DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Incapacidade Laborativa Parcial] Vistos, etc. 1. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima ás alegações constantes na inicial. 2. A mera juntada de declaração de residência não se revela documento idôneo para suprir a imprescindibilidade de comprovante formal de residência. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 5. Cumpra-se. Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 23:26

Determinada a emenda à inicial

07/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2025, 12:22

Declarada incompetência

01/12/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:46

Despacho

•09/01/2026, 09:46

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

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