Procedimento Comum Cível 0843671-91.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.740,20

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNA NOBREGA DE QUEIROZ

OAB/PB 31489·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTINS DE SOUSA NETO

OAB/PB 24233·CPF·Representa: Autor

CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PB 23098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 14:06

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] 0843671-91.2022.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para apresentar impugnação à contestação de ID 63853821, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:33

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:30

Despacho

•09/12/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de réplica

02/02/2026, 14:06

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] 0843671-91.2022.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para apresentar impugnação à contestação de ID 63853821, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:33

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 09:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/09/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:08

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:51

Concedida a Medida Liminar

17/06/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE ALMEIDA DA NOBREGA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de cota

08/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

05/03/2024, 12:04

Conclusos para despacho

19/11/2023, 07:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 21:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 21:29

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

06/06/2023, 14:44

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2023, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/06/2023, 12:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/05/2023, 10:19

Processo Desarquivado

25/05/2023, 08:45

Recebidos os autos

25/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

25/05/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:34

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2023, 13:09

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2023, 12:45

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2023, 15:34

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2022, 08:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/08/2022, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/08/2022, 08:57

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 20:23

Despacho

•09/12/2025, 20:33

Sentença

•26/09/2024, 09:17

Decisão

•17/06/2024, 13:57

Decisão

•05/03/2024, 14:37

Decisão

•05/03/2024, 14:36

Decisão

•05/03/2024, 12:04

Decisão

•21/08/2023, 14:06

Decisão

•06/06/2023, 15:20

Decisão

•06/06/2023, 15:20

Decisão

•06/06/2023, 14:44

Decisão

•05/06/2023, 12:58

Decisão

•23/03/2023, 13:09

Decisão

•23/03/2023, 08:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:30

Despacho

•09/12/2025, 21:50

Despacho

•09/12/2025, 20:33

Sentença

•26/09/2024, 09:17

Decisão

•17/06/2024, 13:57

Decisão

•05/03/2024, 14:37

Decisão

•05/03/2024, 14:36

Decisão

•05/03/2024, 12:04

Decisão

•21/08/2023, 14:06

Decisão

•06/06/2023, 15:20

Decisão

•06/06/2023, 15:20

Decisão

•06/06/2023, 14:44

Decisão

•05/06/2023, 12:58

Decisão

•23/03/2023, 13:09

Decisão

•23/03/2023, 08:38

Decisão

•16/03/2023, 15:34

Decisão

•23/08/2022, 08:57

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 20:23