Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 49.330,08
Órgão julgador
Vara da Comarca Integrada de Conde
Partes do Processo
ARIOSVALDO ROCHA MOREIRA
CPF
Autor
PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO CARVALHO ANTUNES
OAB/RJ 137644·CPF·Representa: Autor
DANIELA MOREIRA BARBOSA
OAB/PB 34200·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Carta.
30/04/2026, 10:15
Juntada de Ofício
30/04/2026, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 12:04
Conclusos para despacho
30/03/2026, 07:05
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 11:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 00:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARIOSVALDO ROCHA MOREIRA - CPF: 226.674.664-20 (AUTOR).
16/12/2025, 07:29
Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2025, 07:29
Juntada de Petição de informação
14/12/2025, 06:29
Publicado Decisão em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:25
Conclusos para despacho
11/12/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ARIOSVALDO ROCHA MOREIRA.
REU: PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP. DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800247-17.2025.8.15.0021 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].
Vistos, etc. Verifico que a procuração de ID. 121347532 e a revogação de mandato de ID. 121347531encontram-se carentes de assinatura., portanto impossível deferir o pedido de habilitação de ID. 121347523. Dito isto, INTIME-SE a parte promovente para no prazo improrrogável de dez dias sanar o vício de representação, sob pena de indeferimento. Com a manifestação ou decorrido o prazo, venham-me conclusos. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUÍZ(A) DE DIREITO