Procedimento Comum Cível 0801220-95.2025.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801220-95.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 08:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA OTAVIO SARAIVA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Gratuidade de Justiça Indeferida. Não recolhimento das custas processuais no prazo assinalado. Ausência de pressuposto de constituição regular do processo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando lhe faltar qualquer pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801220-95.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A gratuidade de justiça foi indeferida (id. 121825954). Intimada, a parte autora deixou de recolher o valor das custas no prazo assinalado. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Tendo sido indeferida a justiça gratuita à parte autora em função de não comprovar sua hipossuficiência financeira, a mesma deixou de recolher as custas no prazo assinalado, razão por que, tendo em vista que as custas processuais constituem pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo, seu não recolhimento implica a extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo assim, estando ausente pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem a entrega do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código do Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas, uma vez que o processo não se desenvolveu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA OTAVIO SARAIVA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Gratuidade de Justiça Indeferida. Não recolhimento das custas processuais no prazo assinalado. Ausência de pressuposto de constituição regular do processo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando lhe faltar qualquer pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801220-95.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A gratuidade de justiça foi indeferida (id. 121825954). Intimada, a parte autora deixou de recolher o valor das custas no prazo assinalado. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Tendo sido indeferida a justiça gratuita à parte autora em função de não comprovar sua hipossuficiência financeira, a mesma deixou de recolher as custas no prazo assinalado, razão por que, tendo em vista que as custas processuais constituem pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo, seu não recolhimento implica a extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo assim, estando ausente pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem a entrega do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código do Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas, uma vez que o processo não se desenvolveu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/12/2025, 09:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:53

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 09:22

Despacho

•17/10/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA OTAVIO SARAIVA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Gratuidade de Justiça Indeferida. Não recolhimento das custas processuais no prazo assinalado. Ausência de pressuposto de constituição regular do processo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando lhe faltar qualquer pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801220-95.2025.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A gratuidade de justiça foi indeferida (id. 121825954). Intimada, a parte autora deixou de recolher o valor das custas no prazo assinalado. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Tendo sido indeferida a justiça gratuita à parte autora em função de não comprovar sua hipossuficiência financeira, a mesma deixou de recolher as custas no prazo assinalado, razão por que, tendo em vista que as custas processuais constituem pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo, seu não recolhimento implica a extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo assim, estando ausente pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem a entrega do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código do Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas, uma vez que o processo não se desenvolveu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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