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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

JE · TJPB · Termo Circunstanciado · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

Autor

FRANCISCA RENATA SANTOS DE LIMA

Terceiro

FRANCINETE SANTOS DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 4755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SANTA LUZIA

Autor

FRANCISCA RENATA SANTOS DE LIMA

Terceiro

FRANCINETE SANTOS DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

FRANCISCA RENATA SANTOS DE LIMA

Reu

RAYANE SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

ALCIMARA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCINETE SANTOS DE LIMA

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 16/02/2026

17/03/2026, 13:35

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 13:16

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:11

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:12

Despacho

•13/01/2026, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 16/02/2026

17/03/2026, 13:35

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 13:16

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:11

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

11/03/2026, 13:54

Desentranhado o documento

11/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:42

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0802419-36.2024.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a transatora para no prazo de cinco (05) dias comprovar o cumprimento da transação penal. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:49

Juntada de Informações

28/11/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 08:35

Juntada de ata da audiência

11/02/2025, 14:47

Homologada a Transação Penal

11/02/2025, 12:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 10:15 Vara Única de Santa Luzia.

11/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/02/2025 10:15 Vara Única de Santa Luzia.

15/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2024, 09:47

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 22:09

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 21:48

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 21:48

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 21:48

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 21:48

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:47

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 05/02/2025 10:45 Vara Única de Santa Luzia.

08/11/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 15:41

Despacho

•28/11/2025, 12:02

Termo de Audiência com Sentença

•11/02/2025, 12:23

Despacho

•18/12/2024, 13:23

Despacho

•04/11/2024, 09:24