Procedimento Comum Cível 0863234-66.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863234-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 18/12/2025

26/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de VICTOR RAUL DA ROCHA MELLO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:25

Extinto o processo por desistência

13/12/2025, 11:48

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:26

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VICTOR RAUL DA ROCHA MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEPROCURADOR: LETICIA FELIX SABOIA, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto único e principal o pedido de indenizaçãop or danos morais em razão de demora na autorização de procedimento cirúrgico já realizado, sem relação com a necessidade de efetivação imediata de tratamento de saúde. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863234-66.2025.8.15.2001 Trata-se portanto, de ação de indenização por danos morais e não relativa à garantia da prestação do serviço assistencial, razão pela qual não se insere no âmbito de competência material do Núcleo de Saúde Suplementar. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VICTOR RAUL DA ROCHA MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEPROCURADOR: LETICIA FELIX SABOIA, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto único e principal o pedido de indenizaçãop or danos morais em razão de demora na autorização de procedimento cirúrgico já realizado, sem relação com a necessidade de efetivação imediata de tratamento de saúde. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863234-66.2025.8.15.2001 Trata-se portanto, de ação de indenização por danos morais e não relativa à garantia da prestação do serviço assistencial, razão pela qual não se insere no âmbito de competência material do Núcleo de Saúde Suplementar. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/12/2025, 21:58

Declarada incompetência

09/12/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 10:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/12/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•13/12/2025, 11:48

Decisão

•09/12/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VICTOR RAUL DA ROCHA MELLO REQUERIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEPROCURADOR: LETICIA FELIX SABOIA, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE Visto etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda tem por objeto único e principal o pedido de indenizaçãop or danos morais em razão de demora na autorização de procedimento cirúrgico já realizado, sem relação com a necessidade de efetivação imediata de tratamento de saúde. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863234-66.2025.8.15.2001 Trata-se portanto, de ação de indenização por danos morais e não relativa à garantia da prestação do serviço assistencial, razão pela qual não se insere no âmbito de competência material do Núcleo de Saúde Suplementar. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Decorrido prazo de VICTOR RAUL DA ROCHA MELLO em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/12/2025 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Todas as movimentações(21)