Procedimento Comum Cível 0875341-79.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROGERIO SALVINO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ROGERIO SALVINO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROGERIO SALVINO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Em observância ao disposto no artigo 10 do CPC, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0875341-79.2024.8.15.2001 intime-se a parte autora, por seu advogado, para falar sobre a prescrição do direito de ação, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de IBFC em 25/08/2025 12:00.

26/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 12:53

Expedição de Carta.

09/07/2025, 16:22

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 09:29

Despacho

•09/12/2025, 20:43

28/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROGERIO SALVINO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Em observância ao disposto no artigo 10 do CPC, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação] 0875341-79.2024.8.15.2001 intime-se a parte autora, por seu advogado, para falar sobre a prescrição do direito de ação, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa - PB, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de IBFC em 25/08/2025 12:00.

26/08/2025, 04:22

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de contestação

15/08/2025, 12:53

Expedição de Carta.

09/07/2025, 16:22

Expedição de Carta.

09/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 18:05.

31/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2025, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROGERIO SALVINO DA SILVA - CPF: 080.650.024-71 (AUTOR).

22/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:18

Determinada a emenda à inicial

14/12/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 08:49

Decisão

•22/05/2025, 17:16

Despacho

•14/12/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/04/2026, 09:29

Despacho

•09/12/2025, 20:43

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 08:49

Decisão

•22/05/2025, 17:16

Despacho

•14/12/2024, 10:58

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 10:06