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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DERIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DERIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DERIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(78)