Procedimento Comum Cível 0802092-98.2025.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802092-98.2025.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802092-98.2025.8.15.0081. AUTOR: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., NUCLEO CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A VALOR DA CAUSA: R$ 22.664,70 DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: MARIA DANTAS DE SOUZA X BANCO BRADESCO Nome: MARIA DANTAS DE SOUZA Endereço: Rua João Nogueira, S/N, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) Vistos, etc. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Conforme entendimento sedimentado do STJ, "a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência". No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, os extratos bancários apresentados no ID 126745473. Em uma análise dos extratos, se verifica que a parte autora realizou transferências de outra conta bancária, cujo extrato não foi apresentado ao juízo, vejamos: Isto posto, intime-se a parte autora para apresentar os extratos bancários de todas as contas que tiver, referentes ao ano de 2025, sob pena de indeferimento do benefício. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quinta-feira, 27 de Novembro de 2025, 11:36:26 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Despacho em 12/03/2026.

Determinada diligência

Todas as movimentações(31)