Procedimento Comum Cível 0802277-31.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA FERNANDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PATRICK FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 33344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA CRUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802277-31.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de REGISTRO TARDIO DE ÓBITO da de cujus MARIA FERNANDES DE SOUZA ajuizado por PEDRO RODRIGUES DA CRUZ. Juntou documentos. É o relatório. Decido. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para comprovar seu parentesco com a de cujus MARIA FERNANDES DE SOUZA, haja vista o documento, anexado no id. 122515581. Prazo: 15 (quinze) dias. Diligencie junto ao CRC-JUD para obter a certidão de óbito de MARIA FERNANDES DE SOUZA. Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público. Providências necessárias. Belém/PB, 14 de novembro de 2025. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO RODRIGUES DA CRUZ - CPF: 023.063.964-00 (AUTOR).

19/11/2025, 18:14

Determinada diligência

19/11/2025, 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2025, 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 11:10

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:25

Decisão

•19/11/2025, 18:14