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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRPIRITUBA

Autor

MACIEL DE PONTES GALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE ASSIS DA SILVA BENTO

OAB/PB 34687·CPF·Representa: Réu

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2026, 21:35

Juntada de Petição de cota

18/03/2026, 21:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MACIEL DE PONTES GALDINO - CPF: 709.217.024-93 (INDICIADO)

17/03/2026, 10:57

Outras Decisões

17/03/2026, 10:57

Determinado o Arquivamento

17/03/2026, 10:57

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 17/03/2026 08:30 4ª Vara Regional das Garantias.

17/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 21:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 21:48

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:47

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2026, 21:35

Juntada de Petição de cota

18/03/2026, 21:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MACIEL DE PONTES GALDINO - CPF: 709.217.024-93 (INDICIADO)

17/03/2026, 10:57

Outras Decisões

17/03/2026, 10:57

Determinado o Arquivamento

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•17/03/2026, 10:57

Despacho

•09/12/2025, 12:38

17/03/2026, 10:57

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 17/03/2026 08:30 4ª Vara Regional das Garantias.

17/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2025, 21:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2025, 21:48

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803877-57.2023.8.15.0181 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 17 de março de 2026, às 08h30min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acessar à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 09:08

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 17/03/2026 08:30 4ª Vara Regional das Garantias.

10/12/2025, 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2025, 12:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de cota

26/11/2025, 20:52

Prorrogado prazo de conclusão

28/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de cota

18/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:59

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 11:53

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/09/2024, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2024, 16:51

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/09/2024, 16:50

Juntada de Certidão

15/09/2024, 16:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

10/09/2024, 12:02

Declarada incompetência

10/09/2024, 12:02

Determinada a redistribuição dos autos

10/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de parecer

02/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRPIRITUBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

14/07/2024, 21:42

Determinada diligência

10/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de diligência

21/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRPIRITUBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 20:03

Determinada diligência

26/02/2024, 13:16

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 21:46

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PIRPIRITUBA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 21:57

Determinada diligência

16/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:17

Juntada de Petição de parecer

14/08/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 21:08

Juntada de Certidão

08/07/2023, 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 15:39

Decisão

•28/10/2025, 18:39

Despacho

•21/04/2025, 18:18

Decisão

•10/09/2024, 12:02

Despacho

•10/07/2024, 20:08

Despacho

•26/02/2024, 13:16

Despacho

•16/08/2023, 11:46