Execução de Título Extrajudicial 0805051-69.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805051-69.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805051-69.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 06:56

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 06:56

Juntada de Petição de diligência

08/12/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2025, 17:06

Juntada de Projeto de sentença

06/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

06/12/2025, 16:03

Conclusos ao Juiz Leigo

06/12/2025, 16:01

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 06:56

Sentença

•10/12/2025, 06:56

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de ESCOLA SONHO ENCANTADO LTDA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

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