Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA
Reu
EVERINO ALVES BENTO DO REGO
Reu
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSEFA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
CONSTRUTORA RAMALHO LTDA
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 17:13
Publicado Expediente em 12/12/2025.
12/12/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REU: EVERINO ALVES BENTO DO REGO
EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Usucapião Extraordinária] USUCAPIÃO (49) 0806384-35.2015.8.15.2003 REPRESENTANTE: GERALDO MANOEL DE VASCONCELOS
Vistos, etc. Ante o teor da certidão de ID. 109896429, intime-se à parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, encartar aos autos o endereço atualizado da parte promovida, EVERINO ALVES BENTO DO REGO, para fins de citação, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV. Ademais, certifique, o cartório, se todos os termos da Decisão de ID. 81175531 foram devidamente cumpridos. Por fim, conclusão imediata dos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito