Execução de Título Extrajudicial 0832821-56.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0832821-56.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 03/02/2026

16/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEVERIANO DE ARAUJO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de informações prestadas

15/12/2025, 15:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO SANTOS EXECUTADO: MARIA JOSE SEVERIANO DE ARAUJO SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, II, E ART 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] Processo nº 0832821-56.2025.8.15.0001 Vistos etc. Desenrolando-se processualmente a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a parte exequente trouxe aos autos TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme última petição e/ou termo de transação acostado, sem requerer, contudo, a HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL do acordo celebrado. Vieram-me então os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que, na presente ação de execução por título extrajudicial, as partes realizaram transação extrajudicial quanto aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, operando-se a satisfação da obrigação, o que se constitui em causa de extinção desta execução. Nesses termos, cumpre a este Juízo tão somente homologar dita transação. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Nessas condições, com apoio nos arts. 924, II, e 925, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas processuais dispensadas, em virtude da parte autora ser beneficiária da gratuidade judiciária, concedida nesta oportunidade. Honorários na forma acordada entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO SANTOS EXECUTADO: MARIA JOSE SEVERIANO DE ARAUJO SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, II, E ART 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] Processo nº 0832821-56.2025.8.15.0001 Vistos etc. Desenrolando-se processualmente a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a parte exequente trouxe aos autos TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme última petição e/ou termo de transação acostado, sem requerer, contudo, a HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL do acordo celebrado. Vieram-me então os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que, na presente ação de execução por título extrajudicial, as partes realizaram transação extrajudicial quanto aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, operando-se a satisfação da obrigação, o que se constitui em causa de extinção desta execução. Nesses termos, cumpre a este Juízo tão somente homologar dita transação. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Nessas condições, com apoio nos arts. 924, II, e 925, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas processuais dispensadas, em virtude da parte autora ser beneficiária da gratuidade judiciária, concedida nesta oportunidade. Honorários na forma acordada entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:38

Homologada a Transação

09/12/2025, 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 06:53

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 08:38

Sentença

•09/12/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO SANTOS EXECUTADO: MARIA JOSE SEVERIANO DE ARAUJO SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 924, II, E ART 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Compra e Venda] Processo nº 0832821-56.2025.8.15.0001 Vistos etc. Desenrolando-se processualmente a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a parte exequente trouxe aos autos TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, conforme última petição e/ou termo de transação acostado, sem requerer, contudo, a HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL do acordo celebrado. Vieram-me então os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que, na presente ação de execução por título extrajudicial, as partes realizaram transação extrajudicial quanto aos direitos disponíveis perseguidos nos autos, operando-se a satisfação da obrigação, o que se constitui em causa de extinção desta execução. Nesses termos, cumpre a este Juízo tão somente homologar dita transação. Ademais, cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Nessas condições, com apoio nos arts. 924, II, e 925, do NCPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Custas processuais dispensadas, em virtude da parte autora ser beneficiária da gratuidade judiciária, concedida nesta oportunidade. Honorários na forma acordada entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o presente feito. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Decorrido prazo de MARIA JOSE SEVERIANO DE ARAUJO em 03/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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